Cannabis sativa, conhecida pelo uso recreativo (maconha), tem um grande potencial de tratamento. Seu emprego medicinal iniciou-se na China há milênios, mas, devido a ligações da erva com “alucinógenos”, ela passou a ser proibida a partir da década de 20, nos Estados Unidos.

Contudo, recentemente pesquisas resgataram o potencial terapêutico da substância, que obteve sucesso ao ser aplicada em tratamentos para pacientes com câncer, glaucoma e epilepsia. Quer conhecer o potencial da cannabis medicinal e como ela tem sido regulamentada pelo mundo? Acompanhe as novidades do mercado!

Quais são os efeitos e benefícios da cannabis medicinal?

Ao receber THC (tetrahidrocanabinol) ou CBD (canabidiol) sob demanda, o corpo humano produz substâncias endocanabinoides, como a anandamida (ou etanolamina araquidonoil) e o 2AG (glicerol 2-araquidonoil). Elas são sintetizadas em neurônios pós-sinápticos e têm a função de modular os neurônios pré-sinápticos por meio dos receptores canabinoides CB1 e CB2. Mas como eles agem, afinal?

O CB1 se manifesta no Sistema Nervoso Central (SNC), sendo responsável pelos efeitos psicotrópicos. Já os receptores CB2 se manifestam no sistema imunológico, auxiliando em condições patológicas de dor crônica e na micróglia, como comprova o portal Ciência e Cognição.

Por causa dessa ação das substâncias endocanabinoides na dor, a cannabis é uma ferramenta eficiente para casos de dor crônica. Ela pode reduzir até 30% das escalas de dor, como aponta um portal especializado. Além disso, ela também proporciona melhorias na qualidade de vida, pois a pessoa consegue retomar as atividades diárias.

Outros benefícios se relacionam ao controle de movimentos, respostas imunológicas e formação e arquivamento de memórias. O potencial de dependência da Cannabis também é bastante menor se comparado a substâncias como nicotina, heroína, álcool e benzodiazepínicos, como aponta um artigo de Dráuzio Varella.

Apesar de ser usada para fins medicinais há milênios, a maconha passou a ser proibida a partir do século XX. Estima-se que as proibições começaram com a instituição da Lei Seca, que, ao proibir a produção e comercialização de bebidas alcoólicas, introduziu a maconha na vida de muitas pessoas.

A erva era fortemente atrelada à comunidade mexicana, o que, por uma questão de preconceito, fez com que entrasse no radar dos agentes controladores, como Henry Aslinger, que passou a cuidar do Departamento Federal de Narcóticos do país. Pesquisadores apontam que Aslinger poderia servir aos interesses de empresas que produziam fibras sintéticas e que lucrariam com a destruição da indústria de cânhamo.

Hoje, muitos estudos sobre o uso medicinal de substâncias como o THC ou CBD ainda são bastantes enviesados por preconceitos e apresentam problemas metodológicos, como mostra o mesmo artigo de Dráuzio Varella.

Quais países já regulamentam a cannabis para uso medicinal?

Quase 40 países já legalizaram a cannabis medicinal, apontando uma tendência global. Nos EUA, por exemplo, 33 estados e o Distrito Federal regulamentaram a maconha medicinal e, desde 2018, a produção de cânhamo com baixo teor de THC é legalizada. Já o uso da maconha permanece proibido pela lei federal do país. Contudo, 10 dos 50 estados legalizam o uso recreativo e medicinal da droga.

No Canadá, a aquisição de extratos, flores e pomadas de organizações licenciadas para produção e venda por e-commerce para uso medicinal é permitida. As pessoas também podem fazer um registro e produzir o que forem consumir ou transmitir esse trabalho a terceiros. A agência que faz a regulação aceita prescrições de 39 indicações terapêuticas, sendo que são liberados, no máximo, 30 gramas por pessoa. O uso recreativo também foi liberado.

Na União Européia, 21 dos 28 países membros autorizam a cannabis medicinal. As legislações variam entre os países. Na Holanda, por exemplo, empresas privadas conseguem uma liberação e produzem os medicamentos para o Governo, o qual compra e depois repassa as produções às farmácias, onde as pessoas precisam apresentar receita para a compra.

Em Portugal, o Estado é responsável pelo cultivo, preparação e distribuição da maconha vendida sob prescrição médica nas farmácias. Na Alemanha, pacientes com doenças graves não precisam de autorização para adquirir extratos de cannabis ou flores secas em laboratórios de manipulação. É necessário apenas apresentar a receita médica e adquirir somente o necessário para consumo em até 30 dias.

A Itália permite o uso medicinal da cannabis para pacientes com esclerose múltipla ou câncer. Já na Grécia, ela é permitida para espasmos musculares, estresses pós-traumáticos, dores crônicas, câncer e epilepsia. Na República Tcheca, os pacientes com psoríase, câncer, mal de Parkinson ou esclerose múltipla podem adquirir produtos à base de cannabis se apresentarem receita médica. Com autorização do Governo, eles também podem cultivar a erva.

Na Colômbia, a regulamentação do cultivo e da produção de medicamentos com Cannabis em 2016 proporcionou um fértil polo de investimentos para o capital estrangeiro. Isso porque as condições climáticas do país são ideais para o plantio e os custos operacionais são mais baixos em relação ao Canadá ou aos EUA.

Como funciona a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil?

Aqui, a regulamentação de produtos à base de maconha foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em dezembro de 2019 e passa a valer a partir de março. Com isso, os produtos com THC ou CBD para uso medicinal podem ser comercializados em farmácias mediante prescrição médica.

Antes disso, os pacientes precisavam de uma autorização da Anvisa para importar o medicamento, o que adiava tratamentos e os tornava mais caros. A regulamentação exige que as empresas fabricantes apresentem:

  • Autorização especial para funcionamento;
  • Documentação técnica que certifique a qualidade dos produtos;
  • Certificado de Boas Práticas de Fabricação, emitido pela Anvisa;
  • Conhecimento sobre a concentração dos canabinoides contidos no produto;
  • Condições operacionais para análises de controle de qualidade dos produtos.

É importante salientar que, na resolução, a Anvisa classifica os produtos com THC ou CBD como “produto à base de cannabis”. Isso significa que eles não poderão ser classificados como medicamentos, pois, segundo os diretores, ainda “não há evidência de baixo risco no uso desses produtos”.

O cultivo da planta continua proibido no Brasil. Por isso, as empresas fabricantes precisarão importar o substrato da cannabis para fabricação do produto. A matéria-prima estrangeira deve ser semielaborada, ou seja, a planta ou parte dela não pode ser adquirida para esses fins.

A regulamentação da Anvisa é temporária e tem validade de três anos. O objetivo é que a eficácia e a segurança sejam testadas. Vale lembrar que, na América Latina, o mercado de cannabis, regulamentado e ilícito, tem um valor estimado de US$ 9,8 bilhões.

Embora seja controversa, a cannabis medicinal não é uma vilã da saúde. Como mostram pesquisas, o uso regulamentado de substâncias canabinoides naturais ou sintéticas pode proporcionar benefícios efetivos para pacientes que sofrem com dores crônicas, epilepsia, glaucoma e outros males. A regulamentação da substância pode movimentar negócios lucrativos e representar melhorias significativas para a qualidade de vida de muitas pessoas.

E por falar em qualidade de vida, para todos os mercados, incluindo o da cannabis, as agências reguladoras mostraram avanços em mecanismos de rastreabilidade de medicamentos. Confira em nosso e-book exclusivo e let’s talk!

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